{"id":1799,"date":"2018-08-17T11:06:44","date_gmt":"2018-08-17T14:06:44","guid":{"rendered":"https:\/\/nitt.ufcg.edu.br\/?page_id=1799"},"modified":"2021-12-02T19:18:45","modified_gmt":"2021-12-02T22:18:45","slug":"informacoes-sobre-pi","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/nitt.ufcg.edu.br\/?page_id=1799","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00f5es sobre PI"},"content":{"rendered":"
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PATENTE DE INVEN\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

\u00c9 um t\u00edtulo de propriedade tempor\u00e1ria para uma inven\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.279, de 14\/5\/1996, artigos 6\u00b0 a 93). A inven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ideia aplicada \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de um problema t\u00e9cnico; \u00e9 a coisa nova criada ou concebida no campo da tecnologia. Vigorar\u00e1 pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data de dep\u00f3sito do pedido de patente. Requisitos para patentear uma inven\u00e7\u00e3o: novidade, atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial. Continue a Leitura<\/a><\/span><\/p>\n

PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE<\/h3>\n

\u00c9 um t\u00edtulo de propriedade tempor\u00e1ria para um modelo de utilidade. Corresponde a uma melhoria funcional introduzida em um produto (Lei n\u00ba 9.279, de 14\/5\/1996, artigos 6\u00b0 a 93).\u00a0A patente de modelo de utilidade vigorar\u00e1 pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de dep\u00f3sito.\u00a0\u00c9 patente\u00e1vel como modelo de utilidade o objeto de uso pr\u00e1tico, ou parte deste, suscet\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o industrial, que apresente nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o. Continue a Leitura<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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PROGRAMA DE COMPUTADOR<\/h3>\n

Programa de Computador \u2013 \u00c9 a express\u00e3o de um conjunto organizado de instru\u00e7\u00f5es em linguagem natural ou codificada, contida em suporte f\u00edsico de qualquer natureza, de emprego necess\u00e1rio em m\u00e1quinas autom\u00e1ticas de tratamento da informa\u00e7\u00e3o, dispositivos, instrumentos ou equipamentos perif\u00e9ricos, baseados em t\u00e9cnica digital ou an\u00e1loga, para faz\u00ea-los funcionar de modo e para fins determinados. Continue a Leitura<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Desenho Industrial<\/h3>\n

Considera-se desenho industrial a forma pl\u00e1stica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configura\u00e7\u00e3o externa, e que possa servir de tipo de fabrica\u00e7\u00e3o industrial (Lei n\u00ba 9.279, de 14\/5\/1996, artigos 94 e 121).\u00a0Continue a leitura.<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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MARCAS<\/h3>\n

Marca \u2013 \u00c9 um sinal (signo) distintivo visualmente percept\u00edvel, n\u00e3o compreendido nas proibi\u00e7\u00f5es legais (Lei n\u00ba 9.279, de 14\/5\/1996, artigos 122 a 175).\u00a0\u00c9 protegida por registro. O registro da marca vigorar\u00e1 pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concess\u00e3o do registro, prorrog\u00e1vel por per\u00edodos iguais e sucessivos.\u00a0Continue a Leitura<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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DIREITO AUTORAL<\/h3>\n

Lei n\u00ba 9.610, de 19\/2\/1998; Lei n\u00b0 10.994, de 14\/12\/2004; Decreto n\u00ba 4.533, de 9\/12\/2002. \u00c9 o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica. A utiliza\u00e7\u00e3o da obra depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do autor, por quaisquer modalidades.\u00a0Continue a Leitura.<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Cultivares<\/h3>\n

Cultivar \u00e9 a variedade de qualquer g\u00eanero ou esp\u00e9cie vegetal superior que seja claramente distingu\u00edvel de outras conhecidas por margem m\u00ednima de descritores, por sua denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que seja homog\u00eanea e est\u00e1vel quanto aos descritores atrav\u00e9s de gera\u00e7\u00f5es sucessivas e seja de esp\u00e9cie pass\u00edvel de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publica\u00e7\u00e3o especializada dispon\u00edvel e acess\u00edvel ao p\u00fablico, bem como a linhagem componente de h\u00edbridos (Lei n\u00ba 9.456,\u00a0de 25\/4\/1997; Decreto n\u00ba 2.366, de 5\/11\/1997; Decreto n\u00ba 3.109, de 30\/6\/1999).\u00a0Continue a leitura<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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INFORMA\u00c7\u00c3O CONFIDENCIAL<\/h3>\n

\u00c9 protegida a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o divulgada submetida para aprova\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o dos seguintes produtos: farmac\u00eauticos de uso veterin\u00e1rio, fertilizantes, agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins.\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o: Lei n\u00ba 10.603, de 17\/12\/2002. A prote\u00e7\u00e3o \u00e9 contra o uso comercial desleal de informa\u00e7\u00f5es relativas aos resultados de testes ou outros dados n\u00e3o divulgados, apresentados \u00e0s autoridades competentes como condi\u00e7\u00e3o para aprovar ou manter o registro para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos.\u00a0Continue a Leitura<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Topografia de Circuito Integrado<\/h4>\n

\u2013 \u00c9 um dispositivo microeletr\u00f4nico capaz de desempenhar fun\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Os componentes s\u00e3o formados em pastilhas de material semicondutor (Lei n\u00ba 11.484, de 31\/5\/2007). \u2013 Significa uma s\u00e9rie de imagens relacionadas, constru\u00eddas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configura\u00e7\u00e3o tridimensional das camadas que comp\u00f5em um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposi\u00e7\u00e3o geom\u00e9trica ou arranjos da superf\u00edcie do circuito integrado em qualquer est\u00e1gio de sua concep\u00e7\u00e3o ou manufatura.\u00a0Continue a Leitura<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas<\/h3>\n

\u00c9 o nome geogr\u00e1fico de pa\u00eds, cidade, regi\u00e3o ou localidade de seu territ\u00f3rio. Constitui indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica a \u201cindica\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia\u201d ou a \u201cdenomina\u00e7\u00e3o de origem\u201d.\u00a0INDICA\u00c7\u00c3O DE PROCED\u00caNCIA\u2013 \u00c9 o nome geogr\u00e1fico conhecido como centro de extra\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de determinado produto ou de presta\u00e7\u00e3o de determinado servi\u00e7o.\u00a0DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM\u00a0\u2013 Um plus em rela\u00e7\u00e3o ao anterior; \u00e9 o nome geogr\u00e1fico que designa produto ou servi\u00e7o cujas qualidades ou caracter\u00edsticas se devem exclusiva ou essencialmente ao meio geogr\u00e1fico, inclu\u00eddos fatores naturais e humanos.\u00a0Continue a Leitura<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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