{"id":249,"date":"2017-08-22T01:03:07","date_gmt":"2017-08-22T04:03:07","guid":{"rendered":"https:\/\/nitt.ufcg.edu.br\/?p=249"},"modified":"2020-03-24T12:02:28","modified_gmt":"2020-03-24T15:02:28","slug":"cultivar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nitt.ufcg.edu.br\/?p=249","title":{"rendered":"Cultivar"},"content":{"rendered":"

CULTIVAR<\/strong><\/h3>\n

\u2013 Cultivar \u00e9 a variedade de qualquer g\u00eanero ou esp\u00e9cie vegetal superior que seja claramente distingu\u00edvel de outras conhecidas por margem m\u00ednima de descritores, por sua denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que seja homog\u00eanea e est\u00e1vel quanto aos descritores atrav\u00e9s de gera\u00e7\u00f5es sucessivas e seja de esp\u00e9cie pass\u00edvel de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publica\u00e7\u00e3o especializada dispon\u00edvel e acess\u00edvel ao p\u00fablico, bem como a linhagem componente de h\u00edbridos (Lei n\u00ba 9.456,
\nde 25\/4\/1997; Decreto n\u00ba 2.366, de 5\/11\/1997; Decreto n\u00ba 3.109, de 30\/6\/1999).<\/p>\n

\u2013\u00a0NOVA CULTIVAR\u00a0<\/strong>\u2013 \u00c9 a cultivar que n\u00e3o tenha sido oferecida \u00e0 venda no Brasil h\u00e1 mais de 12 (doze) meses em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data do pedido de prote\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tenha sido oferecida \u00e0 venda em outros pa\u00edses com o consentimento do obtentor, h\u00e1 mais de 6 (seis) anos para esp\u00e9cies de \u00e1rvores e videiras e h\u00e1 mais de 4 (quatro) anos para as demais esp\u00e9cies.<\/p>\n

\u2013\u00a0CERTIFICADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DE CULTIVAR<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c9 o instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos direitos relativos \u00e0 propriedade intelectual da cultivar; \u00fanica forma de prote\u00e7\u00e3o e de direito que poder\u00e1 obstar a livre utiliza\u00e7\u00e3o de plantas ou de suas partes de reprodu\u00e7\u00e3o ou de multiplica\u00e7\u00e3o vegetativa no Pa\u00eds.
\nVide recomenda\u00e7\u00f5es sobre pesquisa biotecnol\u00f3gica.<\/p>\n

\u2013\u00a0DURA\u00c7\u00c3O DA PROTE\u00c7\u00c3O DE CULTIVAR<\/strong>\u00a0\u2013 Vigora, a partir da data da concess\u00e3o do Certificado Provis\u00f3rio de Prote\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 15 (quinze) anos, excetuadas as videiras, as \u00e1rvores frut\u00edferas, as \u00e1rvores florestais e as \u00e1rvores ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu portaenxerto,
\npara as quais a dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 18 (dezoito) anos.
\nDecorrido o prazo de vig\u00eancia do direito de prote\u00e7\u00e3o, a cultivar cair\u00e1 em dom\u00ednio p\u00fablico e nenhum outro direito poder\u00e1 obstar sua livre utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n