Quem deve fazer o cadastro no SisGen? – Pesquisador que desenvolve pesquisa que utiliza informações de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.
Quando deve fazer o cadastro no SisGen? – Em qualquer fase da pesquisa – Ver instruções.
e Onde deve ser feito o cadastro? Na plataforma SisGen – sisgen.gov.br,
Para saber mais, leia as informações e siga as instruções abaixo.
O que é Patrimônio Genético?
“Lei nº 13.123/2015 – Art. 2oI, Inciso I – patrimônio genético – informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos;”
O que é ACESSO ao Patrimônio Genético?
“Lei nº 13.123/2015 – Art. 2oI, Inciso VIII – acesso ao patrimônio genético – pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético;”
Além do Patrimônio genético a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) trata também do conhecimento tradicional associado e conhecimento tradicional associado de origem não identificável. O Manual com mais detalhes pode ser acessado (LINK), sendo que nessa página estará disponível um versão resumida para o cadastro das pesquisas realizadas por pesquisadores da UFCG.
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:
i) Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
ii) Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
iii) Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
iv) Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
v) Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior;
vi) Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
vii) Obter comprovantes de cadastros, de remessa e de notificações;
viii) Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
ix) Solicitar atestados de regularidade de acesso.
Acessando o SisGen
O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico: < https://sisgen.gov.br >. Para
acessar o SisGen é necessário ser um usuário cadastrado (Cadastro de Usuário) e ter
instalado o módulo de segurança (Módulo de Segurança).
Instalação do Módulo de Segurança – ACESSAR
Cadastro do Pesquisador no SISGEN – ACESSAR
Cadastro da pesquisa com Acesso ao Patrimônio Genético – ACESSAR
Entre em contato com a Coordenação do NITT/UFCG:
Tel.: (83) 2101-1115 – ramal 29 – Coordenação do NITT (83) 9 9960-8972 – whatsapp
Tel.: (83) 2101-1601 – Secretaria do NIT.
Em caso de dúvidas, por favor enviar e-mail a cgen@mma.gov.br ou nitt@ufcg.edu.br.