|
Documento |
Arquivo |
|
Resolução n° 02/2008 (Cria o Programa de Inovação e Transferência |
|
|
Resolução n° 02/2009 (Regimento do Comitê Gestor de Programa de ITT-UFCG) |
|
|
Resolução n° 03/2009 (Direitos da propriedade intelectual da UFCG) |
|
|
Resolução n° 02/2010 (Regimento do Comitê Gestor de Programa de ITT-UFCG) |
|
|
Resolução n° 13/2010 (Regimento do NITT-UFCG) |
|
|
Resolução n° 01/2012 (Regulamento de relação coma a fundação de apoio) |
|
|
Resolução n° 08/2013 (Regulamento da utilização e o compartilhamento de laboratórios, equipamentos, instrumentos e demais instalações da UFCG) |
|
|
LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 (Lei Federal da Regulamentada pelo DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. (REVOGADO PELO DECRETO – 9.283/fev/2018) |
|
| LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 (Novo Marco Legal de Inovação)
Regulamentada pelo DECRETO Nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. |
|
|
Política Institucional de Inovação Tecnológica da UFCG |
2018 |
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Lei 10.973/04 (Lei de Inovação): Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Decreto 5.563/05: Regulamenta a Lei de Inovação.
Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial): Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Decreto 2.553/98: Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei da Propriedade Industrial.
Lei nº 8.958/94: Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa tecnológica e as fundações de apoio.
Decreto nº 7.423/10: Regulamenta a Lei nº 8.958/94.
Lei 9.609/98 (Lei de Programa de Computador): Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País.
Decreto 2.556/98: Regulamenta o registro previsto no artigo 3º da Lei de Programa de Computador.
Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais): Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Decreto 75.699/75: Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas.
Lei 11.196/05 (Lei do Bem): Dispõe, principalmente, sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.
Decreto 5.798/06: Regulamenta os arts. 17 a 26 da Lei do Bem.
Lei 8.666/93: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Lei 12.349/10: Altera a Lei 8.666/93 para incentivar a inovação.
Lei 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares): Institui a Lei de Proteção de Cultivares.
Decreto 2.366/97: Regulamenta a Lei de Proteção de Cultivares.
Lei 10.711/03 (Lei de Sementes e Mudas): Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Decreto 5.153/04: Regulamenta a Lei de Sementes e Mudas.
Lei 11.484/07: Dispõe sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
Lei 8.955/94: Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising).
ATOS DO INPI
Ato Normativo 127/97 do INPI: Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação às patentes e certificados de adição de invenção.
Ato Normativo 128/97 do INPI: Dispõe sobre aplicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
PORTARIAS MCTI
Portaria do MCT nº 88/98: Dispõe sobre ganhos econômicos resultantes da exploração de resultados de criação intelectual protegida por direitos de propriedade intelectual de servidor de órgão ou entidade do MCT.
Portaria MCT nº 118/10: Aprova o novo formulário para que as Instituições Científicas e Tecnológicas – ICT prestem ao MCT, através do Ministério ou do Órgão ao qual a Instituição seja subordinada ou vinculada, as informações anuais relativas à política de propriedade intelectual da ICT.
FORMICT: Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil.