Redação de Patentes

• Depósito do pedido de Patente
• Novidade
• Utilização ou aplicação Industrial
• Atividade Inventiva
• Suficiência Descritiva

• Busca Prévia de Anterioridade
• Depósito e conteúdo do pedido de Patente
• Sigilo do pedido depositado
• Exame do Pedido
• Carta-Patente
• Recursos/Nulidades
• Custos Básicos

• RELATÓRIO DESCRITIVO
• REIVINDICAÇÕES
• RESUMO
• FIGURAS/DESENHOS (Se aplicável)
• LISTAGEM DE SEQUENCIAS (Se aplicável)

O relatório descritivo constitui-se a parte mais importante do pedido de patente, este deve ser suficiente, o que quer dizer que deve conter todos os detalhes que sejam necessários para permitir a um técnico da área reproduzir o objeto.

Este deverá ter os seguintes ítens:

Título: deve informar de que trata a invenção, sem, no entanto descrevê-la.

Campo da invenção: serve para situar o leitor no campo técnico em que a invenção será utilizada, deixando antever o problema que se propõe resolver.

Antecedentes da Invenção: descrever o estado da técnica que possa ser considerado útil à compreensão, à busca e ao exame da invenção, citando, sempre que possível, os documentos que o reflitam, destacando os problemas técnicos existentes.

Objetivo da Invenção:  explica o que a invenção proporciona com a aplicação e a novidade e o efeito técnico alcançado.

Sumário: Descrição compacta, sucinta da invenção que pode também ser replicada no resumo.

Breve descrição das figuras: apresentação dos desenhos, informando o que cada um representa e seu detalhamento será feito junto com a descrição da invenção.  Busca-se especificar suas representações gráficas (vistas, cortes, esquemas de circuitos, diagramas em bloco, fluxogramas, gráficos, etc.). As figuras deverão ser numeradas.

Descrição detalhada da invenção: parte importante do relatório descritivo; deve ser claro e preciso, não é um texto literário.

Quantidade, numeração e categorias

1. quantidade de reivindicações independentes e dependentes deve ser suficiente para definir corretamente o objeto do pedido.
2. reivindicações devem ser numeradas consecutivamente, em algarismos arábicos.

Formulação das reivindicações

1. as reivindicações devem, preferencialmente, ser iniciadas pelo título ou parte do título correspondente à sua respectiva categoria e conter uma única expressão “caracterizado por”.
2. cada reivindicação deve definir, clara e precisamente, e de forma positiva, as características técnicas a serem protegidas pela mesma, evitando-se expressões que acarretem indefinição na reivindicação.

Reivindicações independentes

1. São aquelas que, mantida a unidade de invenção, visam a proteção de características técnicas essenciais e específicas da invenção em seu conceito integral, cabendo a cada categoria de reivindicação pelo menos uma reivindicação independente.
2. Cada reivindicação independente deve corresponder a um determinado conjunto de características essenciais à realização da invenção, sendo que somente será admitida mais de uma reivindicação independente da mesma categoria se tais reivindicações definirem diferentes conjuntos de características alternativas e essenciais à realização da invenção, ligadas pelo mesmo conceito inventivo.
3. as reivindicações independentes de categorias diferentes, em que uma das categorias seja especialmente adaptada à outra, serão, de preferência, formuladas de modo a evidenciar sua interligação, empregando-se, na parte inicial da reivindicação, expressões.
4. as reivindicações independentes devem, quando necessário, conter, entre a sua parte inicial e a expressão “caracterizado por”, um preâmbulo explicitando as características essenciais à definição da matéria reivindicada e já compreendidas pelo estado da técnica.
5. após a expressão “caracterizado por” devem ser definidas as características técnicas essenciais e particulares que, em combinação com os aspectos explicitados no preâmbulo, se deseja proteger.
6. as reivindicações independentes podem servir de base a uma ou mais reivindicações dependentes, devendo, preferencialmente, ser agrupadas na ordem correspondente ao título do pedido.

Reivindicações dependentes

1. são aquelas que, mantida a unidade de invenção, incluem características de outra(s) reivindicação(ões) anterior(es) e definem detalhamentos dessas características e/ou características adicionais, contendo uma indicação de dependência a essa(s) reivindicação(ões) e, se necessário, a expressão “caracterizado por”;
2. as reivindicações dependentes não devem exceder as limitações das características compreendidas na(s) reivindicação(ões) a que se referem;
3. nas reivindicações dependentes devem ser definidas, precisa e compreensivelmente, as suas relações de dependência, não sendo admitidas formulações do tipo “de acordo com uma ou mais das reivindicações…”, “de acordo com as reivindicações precedentes…” , ou similares.
4. qualquer reivindicação dependente que se referir a mais de uma reivindicação (reivindicação de dependência múltipla) deve se reportar a essas reivindicações na forma alternativa ou na forma cumulativa (formuladas aditivamente), sendo permitida somente uma das formulações, ou alternativa ou cumulativa, para todas as reivindicações 8 de dependência múltipla.
5. as reivindicações de dependência múltipla na forma alternativa podem servir de base a qualquer outra reivindicação de dependência múltipla, desde que as relações de dependência das reivindicações estejam estruturadas de maneira que permitam o imediato entendimento das possíveis combinações resultantes dessas dependências.

Quando ao conteúdo, o resumo deverá:

1. ser um sumário do que foi exposto no relatório descritivo, nas reivindicações e nos desenhos;
2. indicar o setor técnico ao qual pertence a invenção;
3. ser redigido de forma a permitir uma compreensão clara do problema técnico, da essência da solução desse problema por meio da invenção e do uso principal ou dos usos principais da invenção;
4. ser redigido de forma a poder servir de instrumento eficaz de pré-seleção para fins de pesquisa em determinado setor técnico, especialmente ajudando o usuário a formular uma opinião quanto à conveniência ou não de consultar o documento na íntegra;
5. sendo o caso, conter as fórmulas químicas e/ou equações matemáticas que, entre todas as constantes do pedido, melhor caracterizem a invenção.

Normativa N° 30/2013 do INPI
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Normativa N° 31/2013 do INPI
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