O Portal NITT-UFCG foi desenvolvido para melhorar a comunicação das criações tecnológicas geradas por pesquisadores da UFCG, como também auxiliar nas atividades da Gestão da Propriedade Intelectual da Universidade. Além de disponibilizar as informações relacionadas a Legislação, Modelos de Documentos para o auxilio a Proteção das invenções, o sistema buscar ampliar as ações de disseminação[…]
– É um dispositivo microeletrônico capaz de desempenhar função eletrônica. Os componentes são formados em pastilhas de material semicondutor (Lei nº 11.484, de 31/5/2007). – Significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada[…]
– É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. – O regime[…]
Marcas Marca – É um sinal (signo) distintivo visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais (Lei nº 9.279, de 14/5/1996, artigos 122 a 175). É protegida por registro. PRAZO DE PROTEÇÃO – O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e[…]
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL É protegida a informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização dos seguintes produtos: farmacêuticos de uso veterinário, fertilizantes, agrotóxicos, seus componentes e afins. Legislação: Lei nº 10.603, de 17/12/2002. A proteção é contra o uso comercial desleal de informações relativas aos resultados de testes ou outros dados não divulgados, apresentados às autoridades[…]
Indicações Geográficas É o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território. Constitui indicação geográfica a “indicação de procedência” ou a “denominação de origem”. INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA – É o nome geográfico conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. DENOMINAÇÃO DE ORIGEM – Um plus em[…]
DIREITO AUTORAL Lei nº 9.610, de 19/2/1998; Lei n° 10.994, de 14/12/2004; Decreto nº 4.533, de 9/12/2002. É o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. A utilização da obra depende de autorização prévia e expressa do autor, por quaisquer modalidades. Obras intelectuais cujas criações são protegidas, expressas por[…]
DESENHO INDUSTRIAL Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa, e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Lei nº 9.279, de 14/5/1996, artigos 94 e 121).[…]
CULTIVAR – Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada[…]